Revista de Direito Mercantil, Econômico e Financeiro (RDM)
A Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro é uma publicação do Instituto Tullio Ascarelli, fundação privada cujo objetivo é apoiar as atividades do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP).
Fundada em 1951, a RDM tem enorme importância no desenvolvimento do direito comercial brasileiro. A revista recebe, em chamada permanente de artigos, textos das mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, bem como comentários jurisprudenciais e resenhas de autores nacionais e estrangeiros de alto renome.
O Comitê de Redação, composto por professores do Departamento de Direito Comercial da FD-USP, é auxiliado por alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade, responsáveis pela organização do processo de avaliação pelos pares ao qual os artigos são submetidos. A coordenação é de Carlos Portugal Gouvêa.
Dado o prestígio histórico da RDM e seu papel na disseminação de conhecimentos contemporâneos sobre o direito comercial, a Revista visa a fomentar a produção acadêmica que se insere em sua linha editorial por meio de publicações de periódicos, organização de eventos e difusão de chamadas de artigos.
Rede de Estudo e Aprofundamento Legal do Real Digital (REAL)
Possui como objetivo estudar e pesquisar sobre o desenvolvimento de moeda digital de banco central (da sigla em inglês CBDC, Central Bank Digital Currency), no caso brasileiro, o Real Digital, e fomentar iniciativas públicas sob a forma de pesquisa aplicada e atividades de extensão, valendo-se de uma metodologia de análise histórica, empírica e de questões jurídicas tópicas. O Grupo busca apresentar soluções jurídicas e repensar as explicações tradicionais para tais problemas.
Programa IDGlobal
O Programa IDGlobal é um projeto de formação acadêmica e apoio à pesquisa desenvolvido pelo Instituto IDGlobal, com foco em jovens talentos Pretos, Pardos e Indígenas.
No primeiro semestre de 2023, a pesquisa terá como objetivos (I) o desenvolvimento de um amplo conjunto de dados sobre Transição Energética Justa no Brasil e (II) fornecer informações sobre os instrumentos legais disponíveis para responsabilizar os atores privados encontrados em violação aos Direitos Humanos e ambientais.
O projeto tem por objetivo assegurar aos atuais beneficiários de ações afirmativas na Universidade de São Paulo apoio e incentivos para o desenvolvimento acadêmico, aliado ao impacto social. O projeto também se insere em um contexto de oferecer alternativas para o financiamento das atividades acadêmicas de grupos historicamente excluídos dessa carreira.
PROJETOS
O ID Global não parte de abordagens únicas.
A partir do fomento aos projetos mais inovadores e impactantes do Brasil, o ID Global supera, de forma concreta e em tempo real, os gargalos e desafios enfrentados pela próxima geração de grandes juristas globais.
Centro de Estudos Legais Asiáticos (CELA)
O Centro de Estudos Legais Asiáticos – CELA – da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é uma atividade de cultura e extensão do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Dada a crescente importância dos países asiáticos no contexto internacional, a substancial imigração de povos asiáticos para o Brasil e a escassez de discussões, publicações e pesquisas sobre o tema no país, justifica-se a criação de um centro para o estudo jurídico dos países asiáticos.
Criado em 2014, o CELA tem por objetivo produzir e disseminar conhecimento sobre: (i) o sistema jurídico; (ii) as profissões jurídicas; e (iii) a dinâmica do direito na vida social dos países asiáticos. Os estudos e discussões travadas no âmbito do CELA partem de uma perspectiva interdisciplinar e contemplam também o estudo sobre a dinâmica social, a cultura, os valores, a história e a economia dos países a serem estudados.
Estas tarefas são desempenhadas por meio da publicação de artigos jurídicos por parte de seus membros, organização de eventos, divulgação de eventos por redes sociais e internet. Acreditamos que um estudo mais aprofundado do direito na Ásia poderá trazer lições valiosas para o Brasil.
Desenvolvimento e Direito dos Povos Indígenas (DPI)
A atividade de cultura e extensão DESENVOLVIMENTO E DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS (DPI) visa a mapear os atos, omissões e declarações do Executivo federal que têm conduzido à violência institucional de povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente a partir de uma lógica de desregulamentação e promoção de interesses econômicos.
A atividade se pauta na análise da recente legislação sobre direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com vistas a produzir um relatório sobre as consequências dessas mudanças para essas comunidades. Ainda, em conjunto com o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), foi desenvolvida atividade de assistência jurídica em notificação de denúncia formulada contra o Presidente da República perante o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para além de iniciativas específicas, busca-se promover o debate por meio de aulas e debates com atores e representantes do movimento indígena e da sociedade civil.
A coordenação acadêmica foi realizada por: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial. Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Doutor em Antropologia Social (Museu Nacional/UFRJ). Pós-doutorando na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), França. Erika Yamada, Perita do mecanismo da ONU de peritos em direitos dos povos indígenas. Doutora em em Direito e Política Indígena pela Universidade do Arizona, com validação pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Humanitário pela Universidade de Lund. Luiz Fernando Villares e Silva, Ex-procurador-geral da Funai. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Daniel Pereira Campos, Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Grupo Direito e Pobreza (GDP)
O Grupo Direito e Pobreza é uma extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo vinculada ao Departamento de Direito Comercial (DCO). Atualmente, é orientada pelo Professor Titular Calixto Salomão Filho e pelo Professor Associado Carlos Portugal Gouvêa e coordenada pelos discentes de pós-graduação Gustavo Manicardi Schneider e Michelle Baruhm Diegues, e pela advogada Thaís Calixto de Abreu.
O grupo tem por objetivo apresentar soluções jurídicas, através de pesquisa empírica no direito, aos problemas relacionados ao subdesenvolvimento, pobreza e formas de concentração de poder econômico. A produção do grupo pode ser encontrada no site: www.direitoepobreza.org.br/, e inclui diversos relatórios de pesquisa, entre eles o relatório que subsidiou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, via manifestação de amicus curiae. O relatório foi anexado ao voto do relator da ADI 5529, Min. Dias Toffoli.
NPD-Techlab
O Núcleo de Estudos em Proteção de Dados (NPD-Techlab) é um grupo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) que tem por objetivo principal promover o estudo sobre a proteção de dados pessoais.
As atividades do NPD-Techlab consistem em reuniões remotas quinzenais, nas quais os membros discutem a relação da proteção de dados e diversos escopos, com base em bibliografia selecionada. Contamos, ainda, com a presença de convidados da academia, setor privado e público para compartilharem experiências e pontos de vista, no intuito de enriquecer o debate
Aguarde mais informações sobre os próximos editais.