PROJETOS
Revista de Direito Mercantil, Econômico e Financeiro (RDM)
A Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro é uma publicação do Instituto Tullio Ascarelli, fundação privada cujo objetivo é apoiar as atividades do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP).
Fundada em 1951, a RDM tem enorme importância no desenvolvimento do direito comercial brasileiro. A revista recebe, em chamada permanente de artigos, textos das mais diversas abordagens teóricas e metodológicas, bem como comentários jurisprudenciais e resenhas de autores nacionais e estrangeiros de alto renome.
O Comitê de Redação, composto por professores do Departamento de Direito Comercial da FD-USP, é auxiliado por alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade, responsáveis pela organização do processo de avaliação pelos pares ao qual os artigos são submetidos. A coordenação é de Carlos Portugal Gouvêa.
Dado o prestígio histórico da RDM e seu papel na disseminação de conhecimentos contemporâneos sobre o direito comercial, a Revista visa a fomentar a produção acadêmica que se insere em sua linha editorial por meio de publicações de periódicos, organização de eventos e difusão de chamadas de artigos.
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Rede de Estudo e Aprofundamento Legal do Real Digital (REAL)
Possui como objetivo estudar e pesquisar sobre o desenvolvimento de moeda digital de banco central (da sigla em inglês CBDC, Central Bank Digital Currency), no caso brasileiro, o Real Digital, e fomentar iniciativas públicas sob a forma de pesquisa aplicada e atividades de extensão, valendo-se de uma metodologia de análise histórica, empírica e de questões jurídicas tópicas. O Grupo busca apresentar soluções jurídicas e repensar as explicações tradicionais para tais problemas.
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Programa ID Global
O Programa ID Global é um projeto de formação acadêmica e apoio à pesquisa desenvolvido pelo Instituto IDGlobal, com foco em jovens talentos Pretos, Pardos e Indígenas.
No primeiro semestre de 2023, a pesquisa terá como objetivos (I) o desenvolvimento de um amplo conjunto de dados sobre Transição Energética Justa no Brasil e (II) fornecer informações sobre os instrumentos legais disponíveis para responsabilizar os atores privados encontrados em violação aos Direitos Humanos e ambientais.
O projeto tem por objetivo assegurar aos atuais beneficiários de ações afirmativas na Universidade de São Paulo apoio e incentivos para o desenvolvimento acadêmico, aliado ao impacto social. O projeto também se insere em um contexto de oferecer alternativas para o financiamento das atividades acadêmicas de grupos historicamente excluídos dessa carreira.
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Grupo de Estudos de Direito, Terceiro Setor e Empreendedorismo Social (G3S)
O Grupo de Estudos de Direito, Terceiro Setor e Empreendedorismo Social (G3S), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é um grupo de estudos e atividade de extensão.
Tendo por objetivo desenvolver estudos jurídicos sobre o terceiro setor, empreendedorismo social, e negócios de impacto no Brasil, o G3S também realiza práticas de assistência jurídica para agentes do terceiro setor.
O G3S, ainda, busca estabelecer diálogo com diferentes profissionais e pesquisadores da área, em torno do objetivo comum de estruturar um campo de pesquisa a partir das interfaces entre terceiro setor e direito.
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Centro de Estudos em Governança Corporativa (CGC)
O Centro de Governança Corporativa está vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é orientado pelo Prof. Carlos Portugal Gouvêa. O objetivo central é a produção de pesquisas acadêmicas que contribuam para o desenvolvimento do debate institucional sobre governança corporativa no Brasil. O CGC se propõe a aprofundar os estudos em temas de governança corporativa e direito empresarial a partir de uma metodologia multidisciplinar, valendo-se de conhecimentos do direito e da economia.
O programa do CGC conta com dois ciclos distintos: i) o Ciclo de Formação, para introduzir os novos membros nos temas relevantes e para fornecer a mínima base teórica necessária e ii) o Ciclo de Pesquisa, em que efetivamente o grupo trabalha conjuntamente na produção científica na área de Governança Corporativa.
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Núcleo de Estudos em Legal Design (NELD)
O NELD é um grupo que atual na área de legal design, uma prática de produção de documentos jurídicos que permite, através do foco na experiência do usuário e na empatia com ele, a facilitação de documentos, seja pela inclusão de elementos visuais ou pela facilitação da linguagem.
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O ID Global não parte de abordagens únicas.
A partir do fomento aos projetos mais inovadores e impactantes do Brasil, o ID Global supera, de forma concreta e em tempo real, os gargalos e desafios enfrentados pela próxima geração de grandes juristas globais.
Centro de Estudos Legais Asiáticos (CELA)
O Centro de Estudos Legais Asiáticos – CELA – da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) é uma atividade de cultura e extensão do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Dada a crescente importância dos países asiáticos no contexto internacional, a substancial imigração de povos asiáticos para o Brasil e a escassez de discussões, publicações e pesquisas sobre o tema no país, justifica-se a criação de um centro para o estudo jurídico dos países asiáticos.
Criado em 2014, o CELA tem por objetivo produzir e disseminar conhecimento sobre: (i) o sistema jurídico; (ii) as profissões jurídicas; e (iii) a dinâmica do direito na vida social dos países asiáticos. Os estudos e discussões travadas no âmbito do CELA partem de uma perspectiva interdisciplinar e contemplam também o estudo sobre a dinâmica social, a cultura, os valores, a história e a economia dos países a serem estudados.
Estas tarefas são desempenhadas por meio da publicação de artigos jurídicos por parte de seus membros, organização de eventos, divulgação de eventos por redes sociais e internet. Acreditamos que um estudo mais aprofundado do direito na Ásia poderá trazer lições valiosas para o Brasil.
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Desenvolvimento e Direito dos Povos Indígenas (DPI)
A atividade de cultura e extensão DESENVOLVIMENTO E DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS (DPI) visa a mapear os atos, omissões e declarações do Executivo federal que têm conduzido à violência institucional de povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente a partir de uma lógica de desregulamentação e promoção de interesses econômicos.
A atividade se pauta na análise da recente legislação sobre direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com vistas a produzir um relatório sobre as consequências dessas mudanças para essas comunidades. Ainda, em conjunto com o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), foi desenvolvida atividade de assistência jurídica em notificação de denúncia formulada contra o Presidente da República perante o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI). Para além de iniciativas específicas, busca-se promover o debate por meio de aulas e debates com atores e representantes do movimento indígena e da sociedade civil.
A coordenação acadêmica foi realizada por: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, Professor Doutor do Departamento de Direito Comercial. Luiz Eloy Terena, Advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Doutor em Antropologia Social (Museu Nacional/UFRJ). Pós-doutorando na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), França. Erika Yamada, Perita do mecanismo da ONU de peritos em direitos dos povos indígenas. Doutora em em Direito e Política Indígena pela Universidade do Arizona, com validação pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Humanitário pela Universidade de Lund. Luiz Fernando Villares e Silva, Ex-procurador-geral da Funai. Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo. Daniel Pereira Campos, Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Grupo Direito e Pobreza (GDP)
O Grupo Direito e Pobreza é uma extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo vinculada ao Departamento de Direito Comercial (DCO). Atualmente, é orientada pelo Professor Titular Calixto Salomão Filho e pelo Professor Associado Carlos Portugal Gouvêa e coordenada pelos discentes de pós-graduação Gustavo Manicardi Schneider e Michelle Baruhm Diegues, e pela advogada Thaís Calixto de Abreu.
O grupo tem por objetivo apresentar soluções jurídicas, através de pesquisa empírica no direito, aos problemas relacionados ao subdesenvolvimento, pobreza e formas de concentração de poder econômico. A produção do grupo pode ser encontrada no site: www.direitoepobreza.org.br/, e inclui diversos relatórios de pesquisa, entre eles o relatório que subsidiou o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, via manifestação de amicus curiae. O relatório foi anexado ao voto do relator da ADI 5529, Min. Dias Toffoli.
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NPD-Techlab
O Núcleo de Estudos em Proteção de Dados (NPD-Techlab) é um grupo de estudos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) que tem por objetivo principal promover o estudo sobre a proteção de dados pessoais.
As atividades do NPD-Techlab consistem em reuniões remotas quinzenais, nas quais os membros discutem a relação da proteção de dados e diversos escopos, com base em bibliografia selecionada. Contamos, ainda, com a presença de convidados da academia, setor privado e público para compartilharem experiências e pontos de vista, no intuito de enriquecer o debate.
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MAPA
O MAPA é uma extensão desenvolvida especialmente para as calouras e os calouros da Faculdade de Direito da USP. A programação das ações do grupo visa facilitar a compreensão das diversas oportunidades oferecidas pela instituição, abordando não apenas aspectos logísticos, como sistemas, plataformas e estrutura curricular, mas também fornecendo informações detalhadas sobre créditos necessários e políticas de permanência.
Os monitores da extensão serão alunos veteranos, a partir do segundo ano, com o interesse em organizar encontros e palestras com professores convidados e funcionários da faculdade, a fim de oferecer, aos extensionistas do MAPA, a oportunidade de explorar as inúmeras opções relacionadas à vida acadêmica, incluindo métodos de estudo, elaboração de textos universitários, pesquisa acadêmica, bolsas de iniciação científica e oportunidades de intercâmbio. Algumas oficinas contarão com participações especiais para ilustrar trajetórias de carreira, proporcionando uma visão abrangente de todas as possibilidades disponíveis na SanFran.
Em resumo, as atividades do MAPA possibilitam a mobilização de conhecimento dos estudantes veteranos a respeito da Faculdade, a fim de apresentar detalhadamente as diversas facetas da experiência acadêmica na SanFran, de modo semelhante a uma tutoria. Espera-se, assim, proporcionar uma perspectiva completa aos alunos, baseada na integração e na colaboração de alunas e alunos de diferentes turmas e anos, com distintas experiências universitárias, para que, a cada início de semestre, se forme um novo ciclo de monitores do MAPA, dedicado ao acompanhamento do ingresso das calouras e dos calouros na Faculdade de Direito da USP.
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